No Brasil, agosto é marcado pelo Agosto Lilás, um mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica. No dia 7 de agosto, celebramos o aniversário da Lei Maria da Penha, uma legislação crucial que protege mulheres de abusos e violência. Para entender mais sobre a importância dessa data e como buscar ajuda, o Vivalocal conversou com a advogada Maria Eduarda Basso, da Associação Fala Mulher.
O que é o Agosto Lilás e qual a sua importância para a conscientização sobre a violência doméstica?
Maria Eduarda Basso: Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha. Essa campanha se mostrou extremamente importante, principalmente no período da pandemia do coronavírus, pois os casos de violência doméstica cresceram de forma exponencial, tendo em vista que as relações se intensificaram devido a convivência diária e a impossibilidade de sair de casa.
Por que a Lei Maria da Penha é tão importante e quais foram os avanços alcançados desde a sua implementação?
Maria Eduarda Basso: A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. É um marco legislativo no Brasil no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres e uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, a qual foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por seu marido.
Alguns dos principais avanços alcançados através da criação da Lei foram: uma maior conscientização da população sobre o tema, a ampliação das formas de violência, as medidas protetivas de urgência, a criação dos juizados especializados e o agravamento das penas.
Entretanto, apesar dos avanços, a aplicação plena da Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios significativos. Entre eles, destacam-se a falta de estrutura adequada em algumas regiões do país, a resistência de alguns operadores do direito em aplicar integralmente a lei e a necessidade contínua de aprimoramento dos mecanismos de prevenção e atendimento às vítimas.
Também dificulta a aplicação da lei 11.340/06, a carência de investimento do Estado que não libera recursos suficientes para contratação de mais servidores, a lentidão judicial, a falta de capacitação de profissionais que trabalham com violência, a construções de abrigos e aquisições de dispositivos necessários para auxiliar na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Quais são os sinais de que uma pessoa pode estar em um relacionamento abusivo e como ela pode buscar ajuda?
Maria Eduarda Basso: Alguns sinais de que uma pessoa pode estar em um relacionamento abusivo são os seguintes: (1) controle que uma das partes exerce sobre a outra que aparece disfarçado de cuidado e preocupação; (2) desrespeito; (3) humilhação constante e destruição da autoestima; (4) necessidade de pedir permissão para fazer aquilo que tem vontade; (5) sentimento de culpa; (6) ciúme excessivo; (7) invasão de privacidade; (8) afastamento de outras pessoas; (9) intimidação, chantagem, ameaças e manipulação emocional; (10) invalidação de sentimentos; (11) exigir relação sexual; (12) críticas constantes; (13) violência física; (14) falta de transparência financeira.
Se você está em um relacionamento abusivo, o primeiro passo é pedir ajuda, seja para pessoas próximas ou para profissionais. Procure alguém que vá te ouvir e te ajudar a se fortalecer e lidar com os seus sentimentos. Afasta-se do agressor.
Além disso, se a situação já estiver mais grave ou se você quiser fazer uma denúncia, você pode registrar um boletim de ocorrência de forma online (dependendo da cidade e do crime) ou indo em uma Delegacia de Defesa da Mulher. Você também pode ligar para o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar).
Como funciona o SOS Fala Mulher e quais são os canais de comunicação disponíveis?
Maria Eduarda Basso: O canal SOS Fala Mulher é uma plataforma de atendimento online presente em nosso site (https://www.falamulher.ong.br/), através da qual a pessoa pode procurar ajuda, estando no Brasil ou em outro país. Por meio desse canal, a pessoa pode se comunicar com uma de nossas profissionais de forma imediata pelo chat ou deixar uma mensagem para que possamos retornar.
Durante o atendimento, realizamos os encaminhamentos necessários, bem como damos orientações e também temos a possibilidade de marcar atendimento jurídico e psicológico.
Nosso funcionamento é de segunda-feira à sexta-feira, das 9hs até às 22hs (UTC-3).
Que conselhos você daria para as profissionais do sexo que enfrentam situações de violência ou abuso
Maria Eduarda Basso: Procurar ajuda, seja com familiares e amigos ou com profissionais. Procurar lugares que trabalhem especificamente com essas situações e que tenham profissionais capacitados para acolher a vítima e para prestar apoio, como os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher. Saiba mais aqui.
Estatísticas recentes sobre violência doméstica
A violência doméstica é uma questão grave que afeta muitas pessoas, incluindo profissionais do sexo, que muitas vezes enfrentam desafios únicos. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a pandemia de COVID-19, houve um aumento significativo nos casos de violência doméstica. Em 2021, foram registrados mais de 230 mil casos de violência contra a mulher no Brasil, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior.
Além disso, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que uma em cada três mulheres no mundo já foi vítima de violência física ou sexual por parte de seus parceiros em algum momento da vida. No Brasil, estima-se que a cada quatro minutos, uma mulher é vítima de agressão.
A importância da conscientização e do apoio
A conscientização e o acesso a recursos são essenciais para proporcionar segurança e apoio. No Agosto Lilás, é fundamental promover informações e destacar serviços que podem fazer a diferença na vida dessas mulheres.
Onde encontrar ajuda
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando violência doméstica, não hesite em buscar ajuda. A Associação Fala Mulher oferece diversos serviços de apoio e pode ser contatada através do SOS Fala Mulher. Não fique em silêncio; há ajuda disponível.
